Objeto

• Este documento (“Termos e Condições”) estabelece as regras de funcionamento do website comparadorenergia.pt (“Website”) da CSide – Soluções Inteligentes, S.A., com sede no Cais do Lugan, 224, 2º dto, 4400-492 V. N. Gaia, NIPC 507997476 (designada por “CSide”).
• O utilizador do Website (“Utilizador”) reconhece aceitar os Termos e Condições, garantindo que os compreendeu ao aceder, consultar, disponibilizar os seus dados e/ou utilizar o Website. Se discordar dos Termos e Condições do Website, o Utilizador deve abster-se de utilizá-lo.
• Os Termos e Condições devem ser consultados juntamente com a Política de Cookies e com a Política de Privacidade.

Serviços

• A CSide oferece serviços de comparação de produtos e serviços (“Serviços”), os quais são fornecidos por terceiros (“Parceiros”) aos Utilizadores.
• A utilização dos Serviços disponibilizados no Website é gratuita, podendo, no entanto, ser cobradas taxas e/ou comissões aos respetivos Parceiros quando aplicável.

Acesso aos Serviços

• Apesar de o acesso ao Website não depender de um registo, o Utilizador deverá fornecer alguns dados através do preenchimento de um formulário para usufruir de certos Serviços.
• Ao fornecer os seus dados no Website, o Utilizador declara que:

• Não irá utilizar o Website com fins falsos ou fraudulentos, nem por meios automatizados;
• Utiliza os Serviços de acordo com a legislação aplicável;
• É maior de idade (i.e., tem mais de dezoito (18) anos);
• Toda a informação fornecida é verdadeira, exata e atual;
• Não foi previamente suspenso ou excluído da utilização do Website ou dos Serviços.
  • O Utilizador garante que os dados fornecidos permanentemente atualizados.
  • Se o Utilizador não cumprir as regras aplicáveis à utilização do Website, a CSide poderá suspender ou cancelar a utilização dos Serviços, não se responsabilizando por quaisquer danos resultantes da suspensão ou do cancelamento da utilização dos Serviços.

Utilização do Website

• O Website deve ser utilizado de modo responsável e cuidadoso pelo Utilizador, sem afetar a continuidade, integridade e qualidade dos recursos e funcionalidades do Website.
• O Website não deve ser utilizado pelo Utilizador para enviar ou disponibilizar indevidamente informação que pertence a terceiros, como, por exemplo, conteúdos que incluam dados pessoais de terceiros.
• O Website não deve ser utilizado pelo Utilizador para disponibilizar ou transmitir qualquer tipo de material passível de destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer equipamento ou sistema informático ou equipamento de comunicações.
• O Utilizador não deve agir de modo a causar danos, colocar em risco, perturbar ou degradar a integridade, continuidade ou qualidade do Website, incluindo nomeadamente (1) violação de sistemas de autenticação ou segurança que protejam o sistema informático subjacente ao Website, (2) acesso ou obtenção indevida de dados alheios, pessoais ou não, designadamente através da prática de Phishing, (3) exploração indevida de vulnerabilidades em contas de acesso, servidores, serviços, redes, designadamente a deteção sistemática de resposta a serviços, (4) entrada indevida em sistemas informáticos, serviços ou redes; (5) ações que sobrecarreguem e sabotem o funcionamento do Website, e (6) interferência indevida em dados, sistemas ou equipamentos.
• A utilização do Website é por conta e risco do Utilizador, sendo o único responsável por eventuais danos causado ao seu sistema e/ou equipamento informático ou por outros danos ou prejuízos, designadamente a perda ou danificação de dados, que resultem da utilização dos materiais, conteúdos ou informações obtidas através do Website.

Serviços de Parceiros

• Ao adquirir um produto ou serviço de um Parceiro, o Utilizador entrará em contacto com um Parceiro que fornece esse produto ou serviço nos seus próprios termos e condições, ficando o Utilizador responsável por confirmar que leu e que aceita os termos e condições do Parceiro antes de firmar um contrato para adquirir esse produto ou serviço.
• Ao adquirir um produto ou serviço de um Parceiro, o Utilizador também estará sujeito aos termos e condições do Parceiro. Ou seja, o Utilizador terá uma relação contratual com cada Parceiro aquando a aquisição de um serviço, e não com a CSide, que não tem responsabilidade na relação contratual entre Utilizador e Parceiro.
• O Utilizador reconhece que as descrições dos produtos e serviços presentes no Website podem não representar completamente as descrições das opções dos termos e condições dos referidos produtos e serviços. O Utilizador deve verificar todas as opções de um produto ou serviço antes de solicitá-lo.

Direitos de Propriedade Intelectual

• O Website, a sua estrutura e o seu conteúdo, incluindo as suas funcionalidades e o software utilizado, bem como as marcas, logótipos e símbolos apresentados no Website, são utilizados pela CSide com as devidas autorizações.
• Os conteúdos do Website estão protegidos por direitos de propriedade intelectual, os quais deverão ser obrigatoriamente respeitados.
• O Utilizador pode transmitir, colocar à disposição do público, modificar, transformar, copiar, vender, utilizar ou distribuir, conteúdos do Website ou parte do Website sem autorização prévia, por escrito, da CSide. A utilização de conteúdos no Website não concede permissão ao Utilizador para utilizar, direta ou indiretamente, esses conteúdos.

Dados Pessoais

• Consulte a Política de Privacidade para mais informações sobre a forma como a CSide trata os seus dados pessoais.

Garantias e responsabilidades

• Os conteúdos do Website não devem ser entendidos como aconselhamento financeiro, ou recomendação a produtos ou serviços apresentados no Website.
• A informação contida no Website é fornecida para apoiar o Utilizador na escolha do produto ou serviço que melhor satisfaça seus interesses. Antes de adquirir um produto ou serviço dos Parceiros, o Utilizador deve verificar se o produto ou serviço é adequado ao seu interesse.
• A informação contida no Website não deve ser considerada como uma proposta da CSide ou de qualquer Parceiro de vendas, nem contratar aos Utilizadores algum produto ou serviço.
• O Website apresenta produtos e serviços fornecidos por terceiros, e o Utilizador é absolutamente responsável pela escolha do produto ou serviço.
• A CSide não garante o seguinte:

• Que o Website satisfaça quaisquer expectativas do Utilizador.
• Que o Utilizador não sofra perdas ou danos indiretos, que não seriam expectáveis quando o Utilizador utilizou o Website. Em particular, não é garantido que o Utilizador não sofra qualquer perda de poupanças que esperaria fazer através de serviços, oportunidades de negócio, lucros ou receitas, ou qualquer perda ou dano relacionados com a utilização do Website que não fossem previstos pela CSide durante a utilização do Website.
• Que o Utilizador não sofra perdas que possam resultar dos termos e condições aplicados a contratos celebrados pelo Utilizador com um Parceiro, respeitantes a um produto ou serviço, ou de quaisquer atos, omissões, erros ou negligências de um Parceiro relativamente a esses termos e condições.
• Que o Utilizador não sofra perdas que possam resultar de um produto ou serviço adquirido ao utilizar o Website, ou por quaisquer atos, omissões, erros ou negligências de terceiros.
  • A CSide não se responsabiliza pelas perdas que possam resultar de:
• Utilização não autorizada dos servidores da CSide e/ou de toda a informação e dados ali alojados, pela correção, atualidade ou veracidade da informação dos conteúdos do Website, nem por erros, deficiências ou inexatidões dos conteúdos e por danos que erros, deficiências ou inexatidões dos conteúdos possam causar ao Utilizador.
• Utilização ou não utilização do Website, designadamente problemas de funcionamento do sistema eletrónico, informático ou de telecomunicações.
• Falhas no acesso ao Website e/ou conteúdos devido a problemas técnicos ou outros motivos.
• Falhas no uso causados por problemas de Internet ou em outros sistemas eletrónicos, designadamente falhas no acesso a qualquer parte do Website.
• Atuações ilegítimas de terceiros.
• Falhas de segurança que possam decorrer da utilização de um browser desatualizado ou inseguro, ou pelos danos, erros ou inexatidões que possam resultar do mau funcionamento do browser.

Websites de terceiros

• O Website disponibiliza links para páginas de outras entidades, nomeadamente de entidades parceiras. Estes websites não dependem da CSide, e a CSide não se responsabiliza pelo conteúdo desses websites, nem pelo cumprimento das regras legais aplicáveis em relação aos conteúdos ali disponíveis. A utilização de websites terceiros é da responsabilidade dos Utilizadores.

Contactos

• A CSide visa proporcionar aos Utilizadores uma qualidade elevada de serviço. No entanto, se o Utilizador pretender apresentar uma reclamação sobre os Serviços prestados, deve entrar em contacto com a CSide por escrito para o seguinte endereço de correio eletrónico: info@cside.pt.
• Se o Utilizador pretender apresentar uma reclamação sobre um produto ou serviço adquirido através do Website, deverá reclamar diretamente com o respetivo Parceiro. A CSide não responde a reclamações sobre a produtos ou serviços de parceiros, nem aceita responsabilidade por queixas dessa natureza.
• O Utilizador poderá recorrer a arbitragem ou mediação, junto do centro de arbitragem do distrito de Lisboa, disponível em: http://www.centroarbitragemlisboa.pt.

Disposições finais

• Os presentes Termos e Condições, os Serviços e a informação apresentada no Website podem ser alterados sem aviso prévio e com efeito imediato. Quaisquer alterações serão disponibilizadas no Website, e o Utilizador deve consultar frequentemente os Termos e Condições para confirmar tais alterações.
• Se alguma das cláusulas dos Termos e Condições for declarada nula, ineficaz, venha a ser anulada, ou não seja, de alguma forma, executável, as restantes cláusulas deverão ser consideradas válidas.
• As comunicações com os Utilizadores serão feitas através do endereço de contacto que tenha sido indicado por este. As comunicações por e-mail consideram-se entregues no próprio dia do envio.
• A todas as questões respeitantes aos Termos e Condições é aplicável a Lei Portuguesa. Os tribunais portugueses serão competentes para resolver litígios relacionados com os Termos e Condições, sem prejuízo de o Utilizador poder recorrer aos tribunais do seu local de residência.